Muito interessante o debate apresentado no programa Painel do canal Globonews da semana passada, sobre os problemas que impedem o Brasil de crescer nos níveis dos demais paises emergentes, ou seja, acima de 5% ao ano. Na opinião do Dr. Eduardo Gianetti, um dos debatedores, o principal entrave ao desenvolvimento é a legislação trabalhista, que eleva o custo da mão-de-obra com impostos em mais de 100% do valor dos salários, e a justiça trabalhista, que acolhe pedidos de indenizações exageradamente inflados, obrigando o empregador a aceitar sob pressão acordos “amigáveis”, sob pena de ter que pagar multas altas para poder recorrer da sentença. Eu acrescentaria ainda outra recente decisão da justiça trabalhista, que vai impactar mais ainda nos custos com pessoal: a de dar ao empregado aposentado e demitido sem justa causa, o direito à indenização integral, mesmo sobre os valores do FGTS já sacados antes, ou por ocasião da aposentadoria. Na opinião do Dr. Gianetti, esse ambiente de altos impostos e desamparo legal desencoraja o empreendedor a investir em novos negócios, que poderiam gerar muito mais empregos com registros em carteira, do que agora ocorre. Concluiu, então, que a única alternativa é a de se fortalecer e expandir o regime de terceirização dos serviços, para atividades ainda não permitidas pela legislação. Podemos imaginar como fica a situação dos condomínios residenciais, com seus empregados próprios envelhecendo e se aposentando e, não obstante a precária saúde, continuando a trabalhar para reforçar os ganhos, na expectativa de que o condomínio, um dia, não terá outra alternativa senão demiti-lo e indenizá-lo em 40% do saldo do FGTS acumulado ao longo de sua carreira. Esse tipo de problema, e todos os demais que envolvem os empregados próprios, encarecem sobremaneira o custo do condomínio, que terá, de tempos em tempos, de fazer pesadas arrecadações extras para indenizar empregados demitidos. Muitos condomínios já se deram conta de que a terceirização dos serviços é a única alternativa legal e viável para se eliminar de uma vez por todas os problemas de altos custos com empregados próprios. Existe na internet um site direcionado aos síndicos, publicando pesquisa que mostra que 38% dos condomínios estão terceirizados, e outros 9% pensando em terceirizar nos próximos meses. A redução da taxa condominial deve ser uma preocupação constante para todos os síndicos e conselheiros, pois é indispensável mantê-la em níveis razoáveis, ao alcance dos orçamentos dos condôminos, minimizando a inadimplência e valorizando o seu patrimônio. Afinal, quanto menores as despesas com manutenção do imóvel, mais atraente e líquido ele se torna. Sem falar na boa impressão que causará tendo empregados uniformizados e identificados com crachás, cujos ótimos serviços elevarão a qualidade de vida e a sensação de bem estar de seus moradores.
Etore A. Fuzetti
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